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A DS SEGUROS é uma marca da Decisões e Soluções Intermediários de Crédito, Lda, que está inscrita junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) com a categoria de Agente de Seguros, sob o nº 409311648/3, com autorização para Ramos Vida e Não Vida, verificável em www.asf.com.pt.
Com a definição da presente Política a DS Seguros pretende dar a conhecer as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e a Lei 58/2019 de 8 de agosto que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento dos dados pessoais sobre os quais a Decisões e Soluções – Intermediários de Crédito, Lda, assume o papel de responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito da prossecução do seu objeto social e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pelas marcas do Grupo DS, nomeadamente, através das ações de intervenção social e apoio ao desenvolvimento.
No website da DS Seguros poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que lhe são alheios. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé e no interesse do utilizador, não podendo esta ser responsabilizada, seja por que forma for, pela recolha, tratamento e destino dos dados nesses Websites, nem pelas fiabilidade, exatidão, licitude e funcionalidades aí disponíveis, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável esta Política de Privacidade.
As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com as Empresas do Grupo, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos bens e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.
Por dados pessoais entender-se-á qualquer informação ou registo, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte ou formato, designadamente som, imagem, escrito, quirógrafo ou caraterística relativa a pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que consiga ser direta ou indiretamente identificada por referência a um ou mais dados pessoais específicos, isoladamente considerados ou conjugados entre si, mormente da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, étnica, cultural, geográfica, social ou a sua localização.
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Decisões e Soluções – Intermediários de Crédito, Lda, NIPC 506742199, sociedade por quotas, com sede na Avenida Sacadura Cabral, n.º 3812 4410-099 São Félix da Marinha, que, no contexto das relações que mantém com o titular dos dados pessoais estabelece, sempre sob fundamento lícito e legítimo, quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades dessa recolha e tratamento.
O Grupo DS designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) a quem incumbe, entre o mais, verificar esta Política de Privacidade, manter claras as regras de tratamento de dados pessoais e comunicar com as autoridades de controlo, garantindo a todos quantos confiam a DS Seguros o tratamento dos seus dados pessoais, o conhecimento efetivo do modo como este os trata e quais os direitos que lhes assistem nessa matéria.
O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para o endereço postal: A/C Encarregado de Proteção de Dados Grupo DS, Avenida Sacadura Cabral, n.º 3812, 4410 – 099 São Félix da Marinha ou para o endereço de correio eletrónico: dpo@grupodecisoesesolucoes.com.
No âmbito das atividades que desenvolve, a DS Seguros, trata os dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de bens, ou no âmbito de projetos de intervenção social, tratando dados de várias categorias, conforme informação mais detalhada disponibilizada em cada contexto, aos titulares de dados pessoais, nomeadamente através de notícias de privacidade e declarações de recolha de dados. Poder-se-á proceder ao tratamento de identificadores eletrónicos no âmbito do uso do site, caso os mesmos se constituam como dados pessoais o seu tratamento só é efetuado mediante a prestação de consentimento informado. Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser revogado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, seja comprometida.
O tratamento ocorre, via de regra, quando se inicia a relação entre o titular dos dados e a DS Seguros. Este início de relação pode ocorrer junto da rede de parceiros com os quais a Empresa mantém relações contratuais, sendo o titular devidamente informado.
Poder-se-á, ainda, proceder à recolha de dados no contexto de navegação no website da DS Seguros, garantindo, sempre que necessário, o consentimento prévio do titular dos dados pessoais, caso seja esse o fundamento adequado.
A DS Seguros disponibiliza um conjunto de simuladores nos quais poderá efetuar pedidos relacionados com os serviços disponibilizados. Ao submeter um pedido está a autorizar a DS Seguros a tratar os seus dados pessoais, incluindo o envio dos mesmos para um parceiro a fim de dar resposta à sua necessidade.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução dos serviços contratualizados e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, não poderá ser disponibilizado o produto ou serviço em causa.
Em geral, o tratamento de dados pessoais tem como finalidade a implementação de diligencias pré contratuais e posterior gestão da prestação de serviços, ao abrigo da relação contratual estabelecida, posterior cumprimento de obrigações legais daí decorrentes e, caso necessário para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.
Caso sejam submetidos dados pessoais via formulários online, a DS Seguros tratará os dados aí constantes tendo como fundamento o consentimento do titular dos dados.
Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a DS Seguros poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, da gestão de reclamações e sugestões, para a difusão de informações institucionais e/ou dar a conhecer campanhas, promoções e notícias sobre os produtos e/ou serviços, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de satisfação. Para cumprir com estas finalidades complementares aos serviços prestados, a DS Seguros pode, consoante adequado, recorrer ao consentimento informado e livre ou ao seu interesse legitimo, considerando a relação preexistente sem com isso afetar direitos ou liberdades dos titulares. Sempre que a DS Seguros recorra ao seu interesse legítimo para tratar dados pessoais, informará previamente o titular, podendo este, exercer o direito de oposição ao tratamento dos seus dados.
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na Lei.
A DS Seguros, observa as melhores práticas de segurança, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para tal aprovado e implementado exigente plano de conformidade com os objetivos, a Lei e o interesse dos titulares dos dados pessoais, capaz de acautelar a proteção dos dados que são disponibilizados por todos quantos de algum modo se relacionam com a DS Seguros, de modo a protegê-los contra o uso indevido, a sua divulgação, perda, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
A DS Seguros, concede, a todos os titulares cujos dados trata, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quando aos dados são indispensáveis ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento já efetuado ao abrigo desse consentimento. Caso considere pertinente, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de dados – Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa – Tel.: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt. O titular dos dados pessoais poderá exercer os seus direitos, mediante comunicação/pedido por carta enviada para o endereço postal: A/C Encarregado de Proteção de Dados Grupo DS, Avenida Sacadura Cabral, n.º 3812, 4410 – 099 São Félix da Marinha, ou para o endereço de correio eletrónico: dpo@grupodecisoesesolucoes.com.
A DS Seguros, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o tratamento, por estas entidades, de dados pessoais dos Clientes/Utilizadores em nome da DS Seguros. Sempre que tal ocorra, aos mesmos é imposto por via contratual, garantia de reputação e obrigação de desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares. Em certas circunstâncias determinadas por Lei, determinados dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.
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A DS Seguros reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da DS Seguros.
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